Termos de uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso do site, aplicativo e serviços oferecidos pelo TizFin (“Serviço”). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você (“Usuário”) declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade, incorporada por referência.

1. Natureza do Serviço

O TizFin é uma ferramenta de organização e visualização de informações financeiras inseridas pelo próprio Usuário (ou importadas quando disponível). O Serviço pode incluir projeções, lembretes e funcionalidades educativas ou de apoio à decisão.

O Serviço não constitui consultoria financeira, contábil, fiscal, jurídica ou de investimentos. Nada no aplicativo deve ser interpretado como recomendação personalizada de produto, alocação de ativos ou substituição de profissional habilitado. Decisões financeiras são de sua exclusiva responsabilidade.

2. Elegibilidade e cadastro

Para utilizar o Serviço você deve ter capacidade civil para contratar na forma da lei aplicável e fornecer dados verídicos no cadastro. Você é responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

3. Planos, trial e pagamentos

Podemos oferecer planos gratuitos, períodos de teste e planos pagos. Valores, benefícios e limites estão descritos na página de planos ou no aplicativo. Cobranças podem ser processadas por parceiros de pagamento; ao contratar um plano pago, você também se sujeita aos termos desse parceiro.

Salvo disposição legal em contrário, não há direito a reembolso após o início do período contratado, exceto quando a lei ou a política do parceiro de pagamento assim exigirem. Cancelamentos respeitam o ciclo de faturamento vigente.

4. Uso aceitável

É vedado ao Usuário:

• violar lei, direitos de terceiros ou estes Termos;
• tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas de outros usuários ou dados que não lhe pertençam;
• enviar malware, realizar engenharia reversa desproporcional ou sobrecarregar a infraestrutura;
• utilizar o Serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que importem concorrência desleal indevida;
• extrair dados de forma automatizada não autorizada (“scraping” em massa) sem consentimento expresso.

O descumprimento pode acarretar suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

5. Conteúdo do Usuário

Você mantém a titularidade dos dados e conteúdos que insere. Ao usar o Serviço, você nos concede licença limitada, não exclusiva e revogável para hospedar, processar e exibir tais informações exclusivamente para operação, melhoria e segurança do Serviço, nos termos da Política de Privacidade.

6. Propriedade intelectual

Marcas, layout, software, textos institucionais e demais elementos do TizFin são protegidos por lei. É proibida cópia, distribuição ou modificação não autorizada, salvo licença expressa ou uso permitido por lei.

7. Disponibilidade e modificações

Empregamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Podemos alterar, descontinuar funcionalidades ou atualizar estes Termos; alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis (ex.: data de atualização nesta página e, quando apropriado, aviso no aplicativo).

8. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o TizFin e seus sócios, diretores e prestadores não respondem por lucros cessantes, danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço, nem por decisões tomadas com base em informações exibidas na plataforma.

A responsabilidade total cumulativa por danos diretos comprovados, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Usuário ao TizFin nos três meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, ou, se não houver pagamento, a um valor simbólico compatível com a legislação consumerista quando aplicável.

9. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o TizFin de reclamações, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de seu uso indevido do Serviço, de violação destes Termos ou de direitos de terceiros.

10. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento conforme as opções do aplicativo ou pelo contato abaixo. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco à segurança ou exigência legal, mediante comunicação quando possível.

11. Lei aplicável e disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para consumidores, aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor, inclusive quanto a foro de domicílio. Demais controvérsias poderão ser resolvidas no foro da comarca da sede do fornecedor, quando permitido pela lei.

Antes de litígio judicial, incentivamos contato pelo e-mail indicado na Política de Privacidade para tentativa de solução amigável.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@tizfin.com.br.